Cancelamento e reembolso

Reuniões e pedidos pelo site

Solicitar uma proposta e agendar a conversa inicial não gera cobrança. Para cancelar ou reagendar uma reunião, escreva para nativoaiofficial@gmail.com informando o e-mail da reserva e a data. Não envie documentos ou dados bancários no primeiro contato.

Serviços contratados

As condições comerciais são apresentadas antes da contratação na proposta e no contrato de cada projeto. A análise de cancelamento deve considerar a legislação aplicável, o estágio do serviço e as obrigações efetivamente assumidas. Não há uma regra geral de perda integral da entrada ou de exclusão automática de reembolso para todos os casos.

Direito de arrependimento

Quando houver relação de consumo e contratação fora do estabelecimento, aplica-se o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: prazo de sete dias a contar da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso, com devolução dos valores pagos na forma da lei. O simples início do trabalho não é tratado nesta política como renúncia automática a esse direito.

Como solicitar

Envie o pedido para o e-mail de atendimento com seu nome, e-mail utilizado e referência do projeto ou contrato. A NativoAI analisará o pedido e informará o enquadramento, os valores e o procedimento aplicável, sem limitar direitos legais. Não solicitamos pagamento adicional para exercer direitos nem credenciais bancárias por este formulário.

Defeitos e descumprimento

Pedidos relacionados a defeitos, descumprimento de oferta ou obrigações contratuais são avaliados conforme a legislação e o contrato; não se confundem com mera desistência. Estas informações não alteram unilateralmente contratos existentes nem afastam direitos obrigatórios.

Referência: Código de Defesa do Consumidor.